Reunião de reclamações trabalhistas contra mesmo empregador é facultativa

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Agravo de instrumento. Trabalhador autônomo. Inexistência de vínculo de emprego. Reexame de provas. Súmula nº. 126. Não provimento.

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Desconto de empréstimo consignado não pode ultrapassar 30% do valor do acerto rescisório

Sábado é considerado dia útil não trabalhado para bancários

Bem desvalorizado por ter saído de linha não caracteriza infidelidade do depositário

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Abandono de emprego. Troca voluntária de empregador.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Reclamação contra decisão que suspendeu inquérito para investigar advogado é arquivada

A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou Reclamação (RCL 4571), com pedido de liminar, que questionava a decisão da Vara Unificada da Comarca de Imbituba (SC).

Administração e indicação de depositário. Penhora em estabelecimento comercial

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Gestante. Estabilidade provisória. Aviso prévio indenizado. Efeitos. Súmula 371 do TST.

Dano moral. Indenização. Dimensionamento.

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.